1. Identificação da loja
A Jinking Store é responsável pela operação desta loja virtual.
Nome da loja: Jinking Store
CNPJ: 36.670.809/0001-23
Endereço comercial: Rua Aramaçá, 377, Vila Itaim, São Paulo/SP
CEP: 08190-410
E-mail: jinkings.store@outlook.com
WhatsApp: (11) 95431-3460
Instagram: @jinkingstore
2. Aplicação destes Termos
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, clientes e demais usuários do site da Jinking Store.
A utilização de determinadas funcionalidades também poderá estar sujeita a políticas específicas, incluindo:
- Política de Privacidade;
- Política de Trocas e Devoluções;
- Política de Frete e Entrega;
- demais avisos e condições apresentados no site.
Essas políticas integram os presentes Termos sempre que forem aplicáveis.
3. Uso do site
O cliente compromete-se a utilizar o site de maneira lícita, responsável e compatível com estes Termos.
Não é permitido:
- utilizar o site para atividades ilegais ou fraudulentas;
- fornecer informações falsas ou pertencentes a terceiros sem autorização;
- tentar acessar áreas restritas, contas, sistemas ou dados sem permissão;
- inserir vírus, códigos maliciosos ou outros recursos capazes de prejudicar o funcionamento da loja;
- copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos da Jinking sem autorização;
- realizar pedidos com a intenção de prejudicar a loja ou terceiros.
A Jinking Store poderá restringir ou suspender o acesso de usuários quando identificar fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança da operação, respeitando os direitos previstos na legislação.
4. Cadastro e informações do cliente
Para realizar uma compra, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O cliente é responsável pela conferência dos dados informados, especialmente:
- nome completo;
- CPF;
- endereço de entrega;
- telefone;
- e-mail;
- informações necessárias ao pagamento.
A Jinking Store não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo próprio cliente, sem prejuízo da análise individual de cada situação.
Caso exista uma conta de cliente, o usuário será responsável por preservar a confidencialidade de sua senha e de seus dados de acesso.
5. Produtos
A Jinking Store busca apresentar descrições, fotografias, tamanhos, cores, medidas e demais características dos produtos da maneira mais clara possível.
Entretanto, podem existir pequenas diferenças de cor decorrentes da iluminação utilizada nas fotografias, da configuração da tela do dispositivo ou das características de cada lote de produção.
As imagens dos produtos possuem finalidade ilustrativa e devem ser analisadas em conjunto com a descrição, a tabela de medidas e as demais informações disponíveis na página.
O cliente deverá consultar as medidas e características do produto antes de finalizar a compra.
6. Disponibilidade de estoque
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
A inclusão de um item no carrinho não garante sua reserva. O produto somente será reservado conforme os procedimentos adotados pela loja após a conclusão do pedido e a confirmação do pagamento.
Caso um produto se torne indisponível após a compra, a Jinking Store entrará em contato com o cliente para apresentar as alternativas disponíveis, que poderão incluir:
- substituição por outro produto, mediante concordância do cliente;
- emissão de crédito, quando aceito pelo cliente;
- cancelamento e restituição dos valores pagos.
Nenhuma substituição será realizada sem a autorização do cliente.
7. Preços e promoções
Os preços apresentados no site são informados em reais e poderão ser alterados antes da conclusão da compra.
O valor aplicável ao pedido será aquele apresentado no momento da finalização, incluindo eventuais descontos, frete e demais encargos claramente informados no checkout.
Promoções, cupons e benefícios:
- poderão possuir prazo de validade;
- poderão ser limitados a produtos ou categorias específicas;
- poderão exigir um valor mínimo de compra;
- poderão possuir quantidade limitada;
- não serão necessariamente cumulativos;
- deverão observar as condições divulgadas em cada campanha.
Erros evidentes de digitação, configuração ou exibição de preços serão analisados individualmente, com comunicação ao cliente e respeito à legislação aplicável.
8. Realização do pedido
Ao concluir uma compra, o cliente declara que conferiu:
- os produtos selecionados;
- as variações de cor e tamanho;
- as quantidades;
- o endereço de entrega;
- os valores;
- a forma de pagamento;
- o prazo estimado de entrega.
Após a conclusão, o cliente poderá receber uma mensagem automática confirmando o recebimento do pedido.
Essa comunicação não representa necessariamente a aprovação definitiva da compra, que poderá depender da confirmação do pagamento, da disponibilidade do produto e da análise de segurança.
9. Pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no checkout.
Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, operadoras, intermediadores ou plataformas terceirizadas. Esses prestadores poderão realizar verificações próprias de segurança e prevenção contra fraudes.
A Jinking Store não possui controle sobre recusas realizadas pela instituição responsável pelo pagamento.
Caso o pagamento não seja aprovado, o cliente poderá utilizar outra forma de pagamento disponível ou entrar em contato com a instituição responsável.
A loja poderá solicitar informações adicionais quando isso for necessário para confirmar a autenticidade da transação e proteger o cliente e a operação contra fraudes.
10. Cancelamento do pedido
O cliente poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais de atendimento.
A possibilidade de interromper o envio dependerá da etapa de processamento do pedido. Caso o produto já tenha sido despachado, o atendimento informará o procedimento adequado para devolução.
A Jinking Store também poderá cancelar um pedido nas seguintes situações:
- pagamento não aprovado;
- impossibilidade de confirmar os dados da transação;
- suspeita fundamentada de fraude;
- indisponibilidade de estoque;
- erro operacional que impeça o atendimento do pedido;
- violação destes Termos.
Quando houver pagamento confirmado e o pedido for cancelado pela loja, os valores correspondentes serão restituídos de acordo com o método de pagamento e os procedimentos aplicáveis.
11. Entrega
O custo e o prazo estimado de entrega serão apresentados antes da conclusão da compra.
O prazo poderá começar a ser contado após a confirmação do pagamento e a preparação do pedido, conforme informado durante a compra.
A entrega poderá ser realizada pelos Correios, transportadoras ou outros parceiros logísticos.
O prazo informado é uma estimativa e poderá ser afetado por situações externas, como:
- restrições de acesso à região;
- ausência de pessoa autorizada para receber;
- endereço incorreto ou incompleto;
- paralisações;
- eventos climáticos;
- períodos de alta demanda;
- situações operacionais da transportadora;
- caso fortuito ou força maior.
Essas circunstâncias serão tratadas sem afastar os direitos assegurados ao consumidor.
O cliente é responsável por acompanhar o rastreamento e manter seus dados de contato atualizados.
12. Recebimento do pedido
No momento do recebimento, recomendamos que o cliente verifique as condições externas da embalagem.
Caso sejam identificados sinais evidentes de violação, dano ou divergência, o cliente deverá registrar a situação e entrar em contato com a Jinking Store assim que possível.
O recebimento poderá ser realizado pelo cliente ou por outra pessoa presente no endereço informado, como familiares, funcionários, porteiros ou responsáveis pelo local.
13. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias corridos, contado a partir do recebimento do produto.
A solicitação deverá ser realizada por um dos canais oficiais de atendimento da Jinking Store.
O produto deverá ser devolvido com todos os seus componentes e acessórios, sem sinais de utilização incompatíveis com a mera conferência ou prova da peça.
O procedimento de devolução e restituição será informado pelo atendimento, sem prejuízo dos direitos estabelecidos pela legislação aplicável.
O Código de Defesa do Consumidor assegura o prazo de sete dias para desistência em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. O Decreto do Comércio Eletrônico também exige que a loja ofereça meios claros e adequados para o exercício desse direito.
14. Trocas e devoluções
As condições operacionais para troca ou devolução serão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções da Jinking Store.
Antes de enviar qualquer produto, o cliente deverá entrar em contato com o atendimento e aguardar as orientações.
Produtos enviados sem solicitação prévia poderão não ser identificados corretamente, atrasando o atendimento.
Nenhuma condição prevista pela loja limitará os direitos obrigatórios garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.
15. Produtos com defeito
Caso o cliente identifique possível defeito, deverá entrar em contato com a Jinking Store, apresentando:
- número do pedido;
- descrição do problema;
- fotografias ou vídeos que auxiliem na análise, quando possível.
A solicitação será analisada conforme a natureza do problema, as condições do produto e os prazos previstos na legislação.
Desgaste natural, uso inadequado, lavagem em desacordo com as instruções, alterações realizadas pelo cliente ou danos acidentais poderão não ser considerados defeitos de fabricação.
A análise dessas situações será realizada individualmente.
16. Reembolsos
Quando um reembolso for devido, ele será solicitado ou processado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.
O prazo para visualização do valor poderá variar conforme o banco, a operadora do cartão, a instituição de pagamento ou o fechamento da fatura.
No caso de pagamento por cartão, a devolução poderá aparecer em fatura atual ou posterior, conforme os procedimentos da operadora.
No caso de Pix ou outro meio que permita restituição direta, poderão ser solicitadas as informações necessárias para realizar o pagamento ao titular do pedido.
17. Privacidade e proteção de dados
As informações pessoais fornecidas pelo cliente serão tratadas conforme a Política de Privacidade da Jinking Store e a legislação aplicável.
Os dados poderão ser utilizados para:
- processar pagamentos;
- preparar e entregar pedidos;
- prestar atendimento;
- prevenir fraudes;
- cumprir obrigações legais;
- melhorar a experiência de compra;
- realizar comunicações autorizadas.
Mais informações estão disponíveis na página Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais no Brasil é disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
18. Propriedade intelectual
Os elementos presentes no site, incluindo marca, nome, identidade visual, fotografias, vídeos, textos, ilustrações, layouts, ícones e demais conteúdos, pertencem à Jinking Store ou são utilizados mediante autorização.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização comercial desses materiais sem autorização prévia e expressa.
O compartilhamento de páginas e produtos em redes sociais é permitido para finalidades pessoais e não comerciais, desde que a origem do conteúdo seja preservada.
19. Avaliações e conteúdos enviados pelo cliente
Ao enviar avaliações, comentários, imagens ou outros conteúdos à loja, o cliente declara possuir autorização para utilizar o material encaminhado.
A Jinking Store poderá moderar ou remover conteúdos que:
- sejam ilegais;
- contenham ofensas, ameaças ou discriminação;
- exponham dados pessoais de terceiros;
- contenham spam ou publicidade não autorizada;
- violem direitos autorais;
- não estejam relacionados à experiência de compra ou ao produto.
Críticas legítimas e relatos reais de experiência não serão removidos apenas por serem desfavoráveis.
20. Links e serviços de terceiros
O site poderá conter links, aplicativos ou integrações operados por terceiros.
Esses serviços poderão possuir termos e políticas próprias. A Jinking Store não controla integralmente as práticas adotadas por plataformas externas.
Antes de utilizar um serviço de terceiro, recomendamos que o cliente consulte seus respectivos termos e políticas de privacidade.
21. Funcionamento e disponibilidade do site
A Jinking Store busca manter o site disponível e funcionando de maneira segura.
Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido para:
- manutenção;
- atualização;
- correção de falhas;
- problemas de hospedagem;
- eventos de segurança;
- situações externas fora do controle razoável da loja.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir o impacto dessas interrupções.
22. Limitação de responsabilidade
A Jinking Store não será responsável por danos decorrentes de:
- uso indevido do site ou dos produtos;
- informações incorretas fornecidas pelo cliente;
- acesso não autorizado à conta decorrente da falta de proteção das credenciais;
- falhas de serviços externos que estejam fora do controle razoável da loja;
- eventos imprevisíveis ou inevitáveis.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos obrigatórios garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
23. Alterações destes Termos
A Jinking Store poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou relacionadas aos serviços oferecidos.
A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da nova data de atualização.
As condições aplicáveis a uma compra serão, em regra, aquelas vigentes no momento em que o pedido foi realizado, sem prejuízo de alterações exigidas pela legislação.
24. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.
Em caso de dúvida ou problema, recomendamos que o cliente entre inicialmente em contato com a Jinking Store para buscar uma solução direta.
Caso não seja possível solucionar a situação de forma amigável, será competente o foro definido conforme a legislação aplicável, preservando-se o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
25. Atendimento
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Jinking Store:
E-mail: jinkings.store@outlook.com
WhatsApp: (11) 95431-3460
Instagram: @jinkingstore